UM PANORAMA PELAS PRÁTICAS ESG SOB A ÓTICA DO MERCADO DE CAPITAIS E DO PLANO DE AÇÃO DE FINANÇAS SUSTENTÁVEIS DA CVM

Resumo

Nos últimos anos, os pilares ESG (ambiental, social e governança) têm ganhado destaque como critérios fundamentais para avaliar o desempenho de uma empresa influenciado por uma mudança cultural e social, em que consumidores e investidores que demandam maior transparência e responsabilidade em torno de tais práticas. Dessa forma, será feita uma breve abordagem acerca dos pilares ESG e da importância dos títulos de dívida vinculados à projetos com benefícios socioambientais, a fim de demonstrar a real possibilidade de coexistência entre investimento em prátcas sustentáveis e melhoria reputacional e de desempenho econômico. Também será abordado os desafios atrelados à tentativa de estabelecer parâmetros e uma padronização para classificação de tais títulos (Taxonomia), além da análise acerca das principais Resoluções da CVM hoje vigentes que trazem disposições regulatórias acerca das finanças sustentáveis. No contexto da Política de Finanças Sustentáveis apresentada pela CVM, que visa aprimorar e incentivar a criação de normas e orientações específicas sobre finanças sustentáveis, será abordado algumas iniciativas divulgadas em seu Plano de Ação que já foram, ou estão sendo promovidas, como: (i) Edição de Orientação acerca dos créditos de descarbonização (Orientação CPC 10); (ii) endosso de normas de padrão internacional (IFRS S1 e IFRS S2), (iii) Edição de regulamentação específica do FIAGRO (Resolução CVM 214/24); (iv) Integração dos fatores ASG aos procedimentos de “suitability”; (v) Fomento de ações voltadas para Educação Financeira quanto às finanças sustentáveis, inclusive em relação à proteção da mulher investidora; (vi) Pesquisa para levantamento de dados sobre a evolução das finanças sustentáveis no Brasil; (vii) Capacitação de servidores em torno das finanças sustentáveis; (viii) Página das Finanças Sustentáveis no site oficial da CVM. Essas iniciativas reforçam o compromisso da CVM com um mercado financeiro competitivo e sustentável, alinhado às práticas globais e à crescente demanda por responsabilidade socioambiental, que contribuem para o aperfeiçoamento e conscientização das práticas ESG no mercado.