DUPLICATAS ELETRÔNICAS: O IMPACTO DO REGISTRO DE DUPLICATAS ELETRÔNICAS NA SEGURANÇA JURÍDICA E EFICIÊNCIA DAS OPERAÇÕES COMERCIAIS NO BRASIL
Palavras-chave:
Duplicatas eletrônicas, Segurança jurídica, Fraudes, Lei nº. 13778/18, ModernizaçãoResumo
A implementação das duplicatas eletrônicas no Brasil moderniza as operações comerciais e reforça a segurança jurídica. A antiga duplicata em papel, vulnerável a fraudes e ineficiências, foi substituída pela duplicata eletrônica, regulamentada pela Lei 13.775/18, sob supervisão do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. Essa transição digitaliza as operações de crédito, aumentando a autenticidade dos títulos, reduzindo custos, e agilizando processos. O registro eletrônico facilita o acesso ao crédito e cria um ambiente de negócios mais transparente e seguro, sendo um marco na modernização do mercado. Este artigo analisa os impactos dessa transição, destacando como o registro eletrônico fortalece a segurança jurídica ao reduzir fraudes e assegurar a autenticidade dos títulos.
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