As HOLDING TRUST, OFFSHORE, E SUA EFETIVIDADE NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NACIONAL E INTERNACIONAL

DESAFIOS JURÍDICOS E ESTRATÉGIAS DE COMPLIANCE

Resumo

Os gestores e profissionais de governança buscam soluções para a proteção e transferência de patrimônio e organização empresarial, evitando a tributação excessiva e os desafios sucessórios. Entre os instrumentos mais utilizados, destacam-se as holdings familiares, offshores e trusts, que garantem segurança jurídica e fiscal. Antes do Tema 796 do STF, as Holdings eram amplamente utilizadas para facilitar a sucessão e reduzir tributos, sem ter um olhar mais crítico do fisco, mas com a crescente demanda por estes institutos e a nova interpretação do poder público complicou esse cenário, criando desafios adicionais. Nesse contexto, os trusts e companhias offshore surgem como alternativas seguras e eficientes para complementar o planejamento sucessório e a proteção patrimonial, especialmente quando existe o interesse em evitar o chamado risco Brasil, se valendo então de jurisdições com benefícios fiscais. Este artigo examina a evolução das participações no Brasil, as novas dificuldades impostas pelo Fisco, e como as estratégias de compliance podem ajudar a mitigar riscos. Por meio de uma abordagem comparativa entre legislações nacionais e internacionais, discute-se como estruturar essas ferramentas de forma lícita, protegendo o patrimônio familiar. A metodologia inclui análise de casos práticos e pesquisas.