As HOLDING TRUST, OFFSHORE, E SUA EFETIVIDADE NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NACIONAL E INTERNACIONAL

DESAFIOS JURÍDICOS E ESTRATÉGIAS DE COMPLIANCE

Authors

  • Marco Dias IBMEC

Keywords:

Holding Familiar; Planejamento Sucessório; Trust; Offshore; Compliance.

Abstract

Managers and governance professionals seek solutions for the protection and transfer of assets and business organization, avoiding excessive taxation and succession challenges. Among the most widely used instruments, family holdings, offshore companies and trusts stand out, which guarantee legal and tax security. Before Theme 796 of the STF, holdings were widely used to facilitate succession and reduce taxes, without having a more critical view of the tax authorities, but the growing demand for these institutions and the new interpretation of the public authorities have complicated this scenario, creating additional challenges. In this context, trusts and offshore companies emerge as safe and efficient alternatives to complement succession planning and asset protection, especially when there is an interest in avoiding the so-called Brazil risk, then taking advantage of jurisdictions with tax benefits. This article examines the evolution of holdings in Brazil, the new difficulties imposed by the tax authorities, and how compliance strategies can help mitigate risks. Through a comparative approach between national and international legislation, we discuss how to structure these tools in a lawful manner, protecting family assets. The methodology includes analysis of practical cases and research.

References

ASSIS, Albertine M. A. Sociedades offshore: constituição e operação em licitude. 2021. 43f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Escola de Direito e Relações Internacionais - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiás, 2021. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2376. Acesso em: 25 de out. 2024.

BRASIL. Código Tributário Nacional: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Brasília: Senado Federal, 1966.

BRASIL. Lei nº 14.754, de 28 de setembro de 2023. Dispõe sobre a tributação de investimentos e offshores no exterior. Brasília: Senado Federal, 2023.

BVI FINANCE. “Overview of BVI Trusts and VISTA Trust Structures.” Disponível em: https://www.bvifinance.vg. Acesso em: 25 out. 2024.

COLLI, Nicolli A. Gestão patrimonial. São Paulo: Almedina Brasil, 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 out. 2024.

EMERSON, Robert W. Business Law. Florida: Barron’s Educational Series, 2015.

LOPES, Julia M. S. LOPES. Utilização de estruturas societárias offshore no planejamento patrimonial de pessoas físicas: Impactos tributários para residentes fiscais no Brasil. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2022. Disponível em: https://adelpha-api.mackenzie.br/server/api/core/bitstreams/12f83991-fd17-450d-bdaf-d18562958ac3/content. Acesso em: 25 out. 2024.

MARTINS NETO, Heros Elier. O trust estrangeiro como instrumento de planejamento sucessório no Brasil. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-07082020-141322/. Acesso em: 25 out. 2024.

MURPHY, Craig. Commercial applications for VISTA trusts. Trusts & Trustees, v. 10, n. 4, pp. 14 - 15, mar. 2004. Disponível em: https://academic.oup.com/tandt/article-abstract/10/4/14/1621181?redirectedFrom=PDF&login=true#no-access-message. Acesso em: 25 out. 2024.

NETO, Salomão E. O Trust e o direito brasileiro. São Paulo: Trevisan, 2016.

PASTRE, Vitor Arthur. Recentes inovações legislativas sobre offshores e seus reflexos no sistema tributário. Conjur, 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-out-16/recentes-inovacoes-legislativas-sobre-offshores-e-seus-reflexos-no-sistema-tributario/. Acesso em: 25 out. 2024.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tema 796 – Imunidade do ITBI na integralização de bens ao capital social. Recurso Extraordinário nº 796376, Rel. Min. Alexandre de Moraes. Brasília: STF, 2023.

Published

2025-07-30

How to Cite

Dias, M. (2025). As HOLDING TRUST, OFFSHORE, E SUA EFETIVIDADE NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NACIONAL E INTERNACIONAL: DESAFIOS JURÍDICOS E ESTRATÉGIAS DE COMPLIANCE. Revista Ibmec De Direito - ISSN 3085-704X, 1(2). Retrieved from https://ibmec.periodicoscientificos.com.br/index.php/cienciajuridica/article/view/235