CULTURA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS, CONSENSUALIDADE E APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PRÁTICA JUDICIÁRIA: PERSPECTIVAS E INTERSEÇÕES

Resumo

O presente artigo tem como escopo refletir sobre a possibilidade de articular os avanços produzidos nas pesquisas sobre teoria dos precedentes judiciais no Brasil, o escopo da consensualidade estabelecido a partir do CPC/15 e da Lei nº 13.140/2015, assim como a implementação dos programas de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário. A pesquisa parte do problema decorrente da elaboração teórica e normativa desses temas de forma estanque contribui para dificultar a efetiva concretização dos direitos, de forma célere, substancial e com observância do devido processo legal. Assim, a construção articulada da teoria dos precedentes com a compreensão dos limites e potencialidades da consensualidade e o uso legítimo da inteligência artificial contribuirá, de forma consistente, para a efetividade do processualismo brasileiro em suas dimensões teórica e prática. A pesquisa é exploratória e a metodologia de pesquisa é baseada na revisão bibliográfica e qualitativa-documental com base na análise de textos normativos e decisões judiciais.