NOTAS SOBRE A PERMANÊNCIA DO PENSAMENTO “SCHMITTIANO”: O ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE COMO AMEAÇA AO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO
Palavras-chave:
Autoritarismo, Carl Schmitt, Estado Constitucional de Direito, Estado de ExceçãoResumo
O autoritarismo é uma evidência histórica nas instituições públicas no Brasil e no mundo. Evidências do autoritarismo podem ser observadas na dinâmica operativa do exercício do poder pelo “soberano” ou aquele que exerce o poder mediante o emprego do monopólio da violência legítima. O presente artigo pretende trazer notas sobre o pensamento “schmittiano” e de autores que convergem nesta linha, sob a ótica do Estado de Exceção e autoritarismo no contemporâneo, bem como realizar contraponto com o primado do Estado Constitucional de Direito, tendo como principal destaque o pensamento de Luigi Ferrajoli, para, ao fim, verificar indícios da permanência de resquícios autoritários no Estado Moderno.
Referências
AFONSO DA SILVA, José. Curso de Direito Constitucional Positivo. 6. ed., 2. tir. São Paulo: Malheiros, 1990.
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.
AMARAL, António José de Azevedo. O Estado autoritário e a realidade nacional. São Paulo: Poeteiro Editor Digital, 2014.
BATISTA, Vera Malaguti. Sem polícia. In: ACÁCIO, Augusto (org.). Sem polícia. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2024. p. 99.
BARBOSA, Ruy. Estado de sítio: sua natureza, seus efeitos, seus limites. Rio de Janeiro: Companhia Impressora, 1892.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003; 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BARROSO, Luís Roberto. Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais. Revista Direito e Práxis, 2022.
BENJAMIN, Walter. Crítica à violência, crítica ao poder. Revista Espaço Acadêmico, ano II, n. 21. Disponível em: http://www.espacoacademico.com.br/021/21tc_benjamin.htm. Acesso em: 24 fev. 2025.
BENJAMIN, Walter. Para uma crítica da violência. Tradução de Héctor A. Murena. Buenos Aires: Editorial Leviatán, 1995.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Relatório Nacional de Informações Penais – RELIPEN. 1. sem. 2023. Brasília: SISDEPEN, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios. Acesso em: 24 fev. 2024.
CANTARO, Antonio. Costituzionalismo versus potere costituente? Democrazia e Diritto, v. 94, n. 4 / v. 95, n. 1, 1994.
CORVAL, Paulo Roberto dos Santos. Exceção permanente: introdução a uma teoria constitucional no século XXI. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.
DATAFOLHA. Medo e violência. Instituto de Pesquisa Datafolha. Opinião Pública, PO813920, 21–23 jun. 2017. São Paulo, 1998. Disponível em: https://media.folha.uol.com.br/datafolha/2017/07/03/b167d1a2f87d7e1364b08e99d0e5147c148da194.pdf. Acesso em: 24 fev. 2025.
DYZENHAUS, David. Legality and legitimacy. Oxford: Clarendon Press, 1997.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2024. p. 68. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/253. Acesso em: 24 fev. 2025.
GINSBURG, Tom; SIMPER, Alberto. Constitutions in authoritarian regimes. Chicago: Cambridge University Press, 2014.
HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Identificação étnico-racial da população, por sexo e idade. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/3105/cd_2022_etnico_racial.pdf. Acesso em: 24 fev. 2024.
JAKOBS, Günther. Direito penal do inimigo: noções e críticas. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constitución. Tradução de Alfredo Gallego Anabitarte. Madrid: Ariel, 1975.
OLIVEIRA, Pedro Rocha de. Breve história da violência estatal. Marx e o Marxismo, v. 4, n. 6, jan./jun. 2016, p. 111–127.
SAINT-BONNET, François. L'état d'exception. Paris: PUF, 2001.
SCHMITT, Carl. Constitutional theory. Tradução e edição de Jeffrey Seitzer. Durham: Duke University Press, 2008.
SCHMITT, Carl. O conceito do político: teoria do partisan. Coord. Luiz Moreira. Tradução de Geraldo de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
SCHMITT, Carl. Teologia política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
SOUZA E SAMPAIO, Francisco C. de. Preleções do Direito Pátrio, Público e Particular. Coimbra, 1792. In: HESPANHA, António Manuel. Poder e instituição na Europa do Antigo Regime. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984.
SOUZA, Taiguara Libano Soares e. Constituição, segurança pública e estado de exceção permanente: a biopolítica dos autos de resistência. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.
UNGER, Roberto Mangabeira. O movimento de estudos críticos do direito: outro tempo, tarefa maior. Tradução de Lucas Fucci Amato. Belo Horizonte: Letramento; Casa do Direito, 2017.
VERANI, Sérgio. Assassinatos em nome da lei. Rio de Janeiro: Aldebarã, 1996.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Taiguara Libano Soares e Souza, Victor Afonso Bastos Ribeiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
