SANÇÕES DAS PESSOAS COLETIVAS NO DIREITO PENAL INTERNACIONAL
Palavras-chave:
Responsabilidade penal., Pessoas coletivas., Sanções penais., Direito Penal InternacionalResumo
O texto discute as possíveis sanções aplicáveis às pessoas coletivas no direito penal internacional. Para tanto, inicialmente, define e delimita o que se entende por crimes internacionais e por reponsabilidade penal das pessoas coletivas, apresentando conceitos e divergências. A seguir, apresenta os precedentes dos julgamentos posteriores à Segunda Guerra, especialmente, do Tribunal de Nuremberg, em que houve punição de pessoas coletivas. Por fim, discute o atual estado da discussão no direito penal internacional e as possíveis sanções para as pessoas coletivas.
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