PANORAMA DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Authors

  • Michele Paumgartten IBMEC/UERJ
  • Jamille Sabbad Carecho Cavalcante PUC/RJ
  • Renata de Freitas Monteiro IBMEC
  • Carolina Martinez de Bacco Ramalho IBMEC
  • Camila Marcelly Pereira de Araújo IBMEC
  • Gisela Castelo Branco IBMEC

Keywords:

Inteligência artificial, Poder Judiciário, Inovação tecnológica, ética, Acesso à justiça

Abstract

This article aims to announce the preliminary results of an empirical, qualitative, and exploratory research project conducted by the Research Group "Observatory on the Artificial Intelligence Advancement in Jurisdictional Activity and the Effectiveness of Access to Justice," affiliated with IBMEC/RJ. The main objective is to map and critically analyze the tools and initiatives involving artificial intelligence (AI) adopted by the courts located in the State of Rio de Janeiro, including the State Court (TJRJ), the Federal Court (TRF2), and the Labor Court (TRT1 and other regional labor courts). The research combined document analysis, public data review, regulatory examination, and targeted interviews. The findings reveal a heterogeneous implementation scenario, with significant variations in institutional innovation structures, transparency, and ethical challenges. The research highlights the importance of human oversight, protection of sensitive data, and robust technological governance as essential elements for a responsible and equitable digital transformation of the judiciary.

Author Biographies

Michele Paumgartten, IBMEC/UERJ

Doutora em Direito Processual UERJ. Coordenadora do curso de Direito, campus Barra, do IBMEC/RJ. Pesquisadora e professora adjunta de Direito Processual Civil IBMEC/RJ.

Jamille Sabbad Carecho Cavalcante, PUC/RJ

Pesquisadora, advogada e professora com atuação interdisciplinar em Direito Digital, Inovação e Direitos Humanos. Doutoranda em Direito Constitucional pela PUC-Rio, investiga a regulação da inteligência artificial e sua aplicação no Judiciário sul-americano. Mestra em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Bacharela em Direito pela IBMEC/RJ com láurea acadêmica. Atua com ênfase em responsabilidade algorítmica, justiça digital e discriminação algorítmica. Integra grupos de pesquisa sobre governança algorítmica e coordena atividades em Núcleos de Prática Jurídica. Sua produção articula regulação tecnológica, acesso à justiça e políticas públicas para sistemas jurídicos mais inclusivos

Renata de Freitas Monteiro, IBMEC

Integrante do Grupo de Pesquisa "Observatório do Avanço da Inteligência Artificial na Atividade Jurisdicional e a Efetividade do Acesso à Justiça", vinculado ao Ibmec/RJ

Carolina Martinez de Bacco Ramalho, IBMEC

Integrante do Grupo de Pesquisa "Observatório do Avanço da Inteligência Artificial na Atividade Jurisdicional e a Efetividade do Acesso à Justiça", vinculado ao Ibmec/RJ

Camila Marcelly Pereira de Araújo, IBMEC

Integrante do Grupo de Pesquisa "Observatório do Avanço da Inteligência Artificial na Atividade Jurisdicional e a Efetividade do Acesso à Justiça", vinculado ao Ibmec/RJ

Gisela Castelo Branco, IBMEC

Integrante do Grupo de Pesquisa "Observatório do Avanço da Inteligência Artificial na Atividade Jurisdicional e a Efetividade do Acesso à Justiça", vinculado ao Ibmec/RJ

References

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Published

2025-07-30

How to Cite

Paumgartten, M., Sabbad Carecho Cavalcante, J. ., de Freitas Monteiro, R., Martinez de Bacco Ramalho, C., Marcelly Pereira de Araújo, C., & Castelo Branco, G. (2025). PANORAMA DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Revista Ibmec De Direito - ISSN 3085-704X, 1(2). Retrieved from https://ibmec.periodicoscientificos.com.br/index.php/cienciajuridica/article/view/282

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Vol. 1 No. 2 (2025): Revista Ibmec de Direito - ISSN 3085-704X

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