AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PUNÍVEIS PELA JUSTIÇA DESPORTIVA
Palabras clave:
Infrações. Disciplina. Justiça desportiva.Resumen
Para o regular andamento das competições, é fundamental que haja um arcabouço normativo que garanta segurança jurídica aos julgamentos, preveja padrões de conduta, assegure a observância das garantias fundamentais do processo e fortaleça as noções de mérito competitivo e de jogo limpo. O presente estudo tem por escopo apresentar ao leitor um panorama das principais infrações disciplinares objeto de julgamento pela Justiça Desportiva, as quais são previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
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